Carteira de Habilitação Cassada
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), um motorista se encontra apto para conduzir um veículo após este realizar e ser aprovado no Curso de Formação de Condutor, adquirindo a sua Permissão para Dirigir ou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Por conta do surgimento de certas adversidades, um condutor pode ter a sua CNH suspensa ou, até mesmo, cassada, privando-o do seu direito de dirigir.
Sendo assim, o ato de contratar os serviços de uma empresa especialista, tal como o Recorra Aqui, é de suma importância para evitar uma situação como a carteira de habilitação cassada.
Mas o que é uma carteira de habilitação cassada?
Antes de tudo, é válido mencionarmos que a cassação de uma habilitação é determinada depois que a mesma é suspensa. Portanto, são situações diferentes.
A suspensão do direito de dirigir, previsto no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é a penalidade aplicada quando um motorista alcança a contagem de 20 pontos em infrações de trânsito, no intervalo de tempo de 12 meses, ou realize outras infrações especificadas. Além do mais, a suspensão pode durar entre 6 meses à 1 ano.
Já a cassação da CNH, se trata da penalidade prevista no artigo 263 do CTB, atribuída ao condutor que dirige um veículo mesmo estando com a sua CNH suspensa ou, no caso de reincidência, realize infrações como a condução sob o efeito de álcool, por exemplo.
Com a carteira de habilitação cassada, o motorista permanece durante 2 anos sem dirigir e, depois de cumprir esse período, é obrigatório que o próprio refaça os procedimentos do CFC a fim de obter uma nova CNH.
Como uma carteira de habilitação cassada pode ser recuperada?
Em geral, no caso de uma carteira de habilitação cassada, é possível recorrer até 3 vezes em via administrativa:
- Defesa Prévia;
- Recurso de 1ª Instância (JARI);
- Recurso de 2ª Instância (CETRAN).
À vista disso, o Recorra Aqui se dispõe a prestar uma assessoria completa, formulando o recurso ideal para reverter a cassação de sua CNH.
Por que o Recorra Aqui é a principal empresa de recursos para carteira de habilitação cassada?
Possuindo uma equipe profissional altamente especializada e comprometida em prestar um atendimento diferenciado, o Recorra Aqui assegura o seu amplo direito de defesa em processos que resultem na carteira de habilitação cassada.
Ademais, contratando o Recorra Aqui, você usufruirá de uma excelente assessoria técnica segura e 100% online.
Precisa recuperar uma carteira de habilitação cassada? O Recorra Aqui é a resposta.
Regiões de São Paulo que a Recorra Aqui atende com Carteira de Habilitação Cassada
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