Lei Seca Bafômetro

Lei Seca Bafômetro

A multa do bafômetro é muito polêmica e tem consequências bem pesadas para o condutor, você pode verificar isso lendo o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, ou ler rapidinho esse texto.


Tanto faz de você soprar ou não soprar o “bafômetro” a penalidade é a mesma: suspensão imediata do direito de dirigir, que é a retenção da CNH por 24 horas pelo policial responsável pela abordagem e uma multa de R$ 2.934,70.


Eu digo isso, pois hoje existem os artigos 165-A e 277, parágrafo 3º do Código de Trânsito (CTB), que prevê as mesmas penalidades para a pessoa que faz o teste e constata, por exemplo 0,01 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, como se presumisse que a pessoa que se recusa está sob influência de álcool.


Quem está dirigindo não pode beber nada, pois hoje em dia a tolerância é ZERO e um simples bombom de licor pode ser detectado pelo etilômetro, que é o aparelho/equipamento que mede quantos miligramas de álcool estão presentes no ar dos seus pulmões.


Eu quero que você saiba que você tem direito de refazer o teste após 15 minutos, isso é a contraprova, pois pode haver erro de calibragem do equipamento. Fique esperto, exija o seu direito!


Ainda preciso te dizer, que se o teste marcar mais do que 0,30 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, você será preso e poderá sair mediante pagamento de fiança, uma vez que você cometeu o crime previsto no artigo 306 do CTB.


Agora que você sabe esses pequenos detalhes, vamos para o que realmente acontece quando você é pego no bafômetro em uma blitz policial.


Feita a abordagem e realizado ou não o teste do etilômetro, o policial vai apreender sua CNH imediatamente e exigir que um condutor habilitado dirija o veículo em seu lugar. Caso não se apresente um condutor habilitado, o veículo ficará retido até que alguém se apresente.


Quanto a sua CNH, ela ficará na base policial e após 24 horas você poderá retirá-la. Lembre-se de não ir dirigindo, pois você está sem CNH e pode ser multado por dirigir sem portar a CNH.


Liberado, seus problemas apenas começaram, pois você terá que arcar com uma multa no valor de R$ 2.934,70, mais a suspensão do seu direito de dirigir por 12 meses, que vai chegar através de uma notificação na sua casa, após esgotadas as vias recursais da multa da Lei Seca.

Por isso é prudente recorrer, pois o recurso da multa do bafômetro/recusa do bafômetro embasa o recurso da suspensão da CNH e pode evitar que você desembolse quase 3 mil reais e ainda tenha o seu direito de dirigir suspenso.


Mas o principal: se beber não dirija!


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