Valor da Multa por Embriaguez

Valor da Multa por Embriaguez

Sendo classificada como uma infração gravíssima, dirigir embriagado tende a ser uma penalidade alta e rígida para quem vem a cometê-la. Pois, além do valor da multa por embriaguez ao conduzir um automóvel ser altíssima, também é aplicado outras punições junto, como a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação - CNH e, nos casos de tal infração ser reincidência dentro do período de um ano, a documentação será suspensa e até mesmo cassada.

Sabendo do alto valor da multa por embriaguez ao volante, muitos motoristas tendem a evitar tal combinação, assim diminuindo não só o'risco de ser multado e penalizado, mas também diminuindo muito o risco de causar graves acidentes no trânsito. Mas, para os motoristas que, por algum motivo, estão na situação de terem sofrido com o valor da multa por embriaguez, a empresa Recorra Aqui consegue ajudar a resolver tais problemas.

Qual o valor da multa por embriaguez ao volante e o que podemos fazer para evitar ou suspender tal penalidade?

Como já dito, a melhor forma de evitar perder pontos e pagar o valor da multa por embriaguez ao volante é não realizar tal feito. Uma vez que, como sabemos, a junção desses dois atos, direção e álcool, tendem a prejudicar não só o motorista, mas todos ao seu redor de diferentes formas e gravidades.

Mas, nem sempre podemos evitar que tal ação aconteça, sendo então, necessária a contratação de empresas profissionais e especializadas na realização de pedidos e recursos administrativos para autuações e infrações de trânsito. E a Recorra Aqui é uma das que mais apresentam resultados positivos na resolução de problemas e impasses desse tipo. Evitando não só o valor da multa por embriaguez, mas também todas as outras punições, e ainda auxiliando da melhor forma na resolução de diferentes problemas com as leis e normas do trânsito.

O valor da multa por embriaguez pode chegar aos R$ 2.934,70 somando os 20 pontos na Carteira de Habilitação e tantas outras consequências como a permanência de até 12 meses sem poder conduzir um automóvel, e após tal período, ter que realizar novamente todos os procedimentos de retirada da CNH que envolvem aulas, exames, testes e provas.

Por que contar com a Recorra Aqui?

Como uma empresa apta em realizar os diversos serviços que envolvem os diferentes recursos administrativos de suspensão e cassação do documento, a Recorra Aqui trabalha lado a lado com os melhores profissionais, dos quais também são credenciados para garantir o melhor resultado seja para evitar o pagamento do valor da multa por embriaguez ou qualquer outra situação que ponha em risco o seu direito de dirigir.

Dirigir alcoolizado no Brasil e ser autuado em flagrante pode fazer com que o condutor sofra penalidades severas que, além do valor da multa por embriaguez, pode levar à suspensão e, em casos de reincidência dentro de até doze meses, provocar até mesmo a cassação de sua CNH. Mostraremos alguns dados e algumas formas de você lidar com tais questões sem perder seu direito de dirigir.

O artigo que fala sobre a infração de dirigir embriagado no Código de Trânsito Brasileiro é o 165. Ele aponta que o valor da multa por embriaguez será cobrado e o motorista terá sua carteira suspensa, caso seja a primeira vez que o mesmo foi autuado:

“Art. 165: Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)

Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)”

Em casos de reincidência dentro de até doze meses, o valor da multa por embriaguez é aplicado em dobro, como vimos acima, e o motorista ainda tem sua carteira cassada. A cassação da habilitação é a infração mais rígida que existe dentro do Código de Trânsito Brasileiro e implica na perda absoluta do direito do motorista dirigir por um período mínimo de dois anos e, caso ele queira voltar a dirigir, terá que se submeter a todos os exames teóricos, práticos, médicos, toxicológicos, psicológicos e arcar com todos os custos novamente, tirando uma nova CNH.

A legislação ainda penaliza os condutores que se recusarem a fazer o teste do etilômetro (conhecido popularmente como teste do bafômetro, que comprova a existência de álcool no organismo das pessoas). A chamada “Lei Seca” se tornou cada vez mais severa com o passar do tempo: antes ela permitia uma quantidade mínima de álcool no sangue, mas atualmente, é conhecida por ser uma lei de tolerância zero que gera o valor da multa por embriaguez e pode levar à carteira suspensa ou cassada.

Além disso, vale destacar que não refere-se apenas ao álcool, mas à recusa de realização de qualquer exame que possa comprovar a existência ou uso de alguma droga ou substância psicoativa que atrapalhe o desempenho do motorista, afete seus sentidos e sua consciência, colocando em risco a vida das pessoas.

O processo é semelhante ao do motorista que foi autuado em flagrante embriagado: o motorista que se recusar a fazer testes e/ou exames terá que pagar equivalente valor da multa por embriaguez e terá sua habilitação suspensa e, em situações relapsas em doze meses, terá sua carteira cassada, uma vez que, com o prazo de suspensão em decurso, o motorista não poderá conduzir veículos de qualquer porte. Veja o artigo 165-A:

“Art. 165-A:

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses

(Artigo 165-A incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)”

Isso é reforçado no artigo 276 do CTB, como veremos a seguir:

“Art. 276

Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)”

Portanto, além do valor da multa por embriaguez que, atualmente, está se aproximando do valor de R$3.000,00, o condutor ainda pode perder seu direito dirigir. Caso esteja em processo de suspensão e/ou cassação, saiba que a justiça garante a possibilidade de apresentação de recurso. Esse recurso, quando bem embasado, pode reverter a decisão em prol do motorista e preservar seu direito de dirigir.

Ao contratar os serviços da Recorra Aqui, você tem à sua disposição uma equipe técnica especializada que consegue desenvolver a defesa prévia com base em brechas na legislação do Código de Trânsito Brasileiro e falhas nos órgãos dirigentes de trânsito, aumentando de forma expressiva as chances da decisão ser revertida.

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